Termos de Serviço

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem um acordo vinculativo entre si e o Operador. Ao aceder ao Serviço, gerar um endereço descartável ou receber mensagens, aceita estes Termos. O uso continuado após uma atualização constitui aceitação da versão atualizada.

Deve ter pelo menos 16 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos na sua jurisdição para usar o Serviço. Se o usa em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

O Serviço fornece endereços de e-mail de curta duração, apenas de receção, destinados a proteger a caixa principal do utilizador de correspondência não solicitada. Mensagens recebidas são conservadas por período limitado e depois eliminadas definitivamente. O Serviço é gratuito e pode ser financiado por publicidade opcional.

Não é criada qualquer conta ao utilizar o Serviço. O acesso a uma determinada caixa descartável está associado a um cookie de sessão do seu browser. O Operador não pode recuperar nem transferir o acesso após eliminação desse cookie, ou quando muda de browser ou dispositivo.

Compromete-se a usar o Serviço em conformidade com a lei aplicável e estes Termos. Em particular, não deve:

• assediar, ameaçar, difamar ou personificar qualquer pessoa ou entidade;
• contornar bans, limites de taxa, controlos antifraude ou termos de serviços de terceiros;
• usar o Serviço para facilitar phishing, roubo de identidade, distribuição de malware ou qualquer fraude;
• violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• tentar perturbar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou obter acesso não autorizado ao Serviço, à sua infraestrutura ou a dados de outros utilizadores;
• usar endereços descartáveis quando um endereço permanente e entregável seja exigido por razões legais, financeiras ou de segurança.

Não deve usar o Serviço para receber conteúdos ilegais em qualquer jurisdição aplicável, incluindo, sem limitação, conteúdos que explorem menores, incitem à violência ou ao terrorismo, facilitem comércio ilegal de armas ou drogas, ou violem direitos de terceiros.

O Serviço é prestado em regime "melhor esforço", sem garantia de continuidade. Mensagens podem ser atrasadas, reordenadas, deduplicadas ou descartadas; endereços descartáveis expiram automaticamente. O Operador pode modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso, e declina qualquer responsabilidade.

Endereços descartáveis e mensagens recebidas são eliminados automaticamente após o período de conservação indicado na caixa. Cookies de sessão e preferências expiram conforme descrito na Política de Privacidade. É o único responsável por copiar qualquer informação que deseje preservar antes da expiração.

O Serviço — incluindo código-fonte, design, marcas, logótipos, documentação e outros materiais — é propriedade do Operador ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Exceto pelo direito limitado de utilizar o Serviço conforme previsto, não lhe é concedida qualquer licença.

O Serviço pode integrar ou hiperligar serviços de terceiros (redes publicitárias, fornecedores DNS, infraestrutura). O Operador não controla nem é responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas. O uso rege-se pelos termos próprios desses terceiros.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, comerciabilidade, adequação a fim específico, não violação, exatidão ou disponibilidade ininterrupta. O Operador não garante que o Serviço satisfará as suas necessidades nem que estará livre de erros, interrupções ou falhas de segurança.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Operador não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, goodwill ou outras perdas imateriais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade agregada do Operador por danos diretos não excederá cinquenta euros (50 €). Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Aceita indemnizar, defender e isentar o Operador e suas afiliadas de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou custo (incluindo honorários legais razoáveis) decorrente da violação destes Termos, da lei aplicável ou da utilização indevida do Serviço.

O Operador pode, a seu exclusivo critério e sem aviso, suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, nomeadamente em caso de abuso ou violação destes Termos. As cláusulas de propriedade intelectual, exclusões, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável subsistem após a cessação.

O Operador pode atualizar estes Termos para refletir alterações do Serviço, de práticas comerciais ou exigências legais. Alterações materiais serão indicadas por uma data "Última atualização" revista. A utilização continuada após a publicação constitui aceitação dos Termos revistos.

Estes Termos regem-se pela lei da República Italiana, excluídas as suas normas de conflitos e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do local de residência do Operador.

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte o Operador através dos dados publicados na página Sobre. As notificações ao Operador devem ser por escrito e dirigidas ao contacto publicado.